Abatimento do FIES para médicos da equipe de saúde da família
Verificamos se a sua atuação se enquadra nos requisitos da redução mensal do saldo devedor do FIES e conduzimos o pedido pela via administrativa ou judicial.
A lei prevê a redução mensal do saldo devedor do FIES para médicos que atuam em equipes de saúde da família em regiões prioritárias. Verificamos se a sua situação se enquadra nos requisitos, reunimos a documentação da atuação e conduzimos o pedido pela via administrativa ou judicial.
O abatimento reduz o saldo devedor mês a mês, de forma proporcional ao tempo de atuação na equipe de saúde da família — não é uma quitação automática nem imediata, e depende da comprovação contínua do enquadramento.
Quem pode se enquadrar, em linhas gerais
- Ter concluído o curso de Medicina com financiamento do FIES
- Estar formalmente vinculado a uma equipe de saúde da família (ESF), dentro das normas do Ministério da Saúde
- A atuação ocorrer em município ou região classificada como prioritária para fins do benefício
- Cumprir a carga horária e o regime de dedicação exigidos para a equipe de saúde da família
Documentos que costumam ser necessários
- Contrato de financiamento do FIES
- Comprovante do vínculo com a equipe de saúde da família (portaria, contrato ou declaração do órgão responsável)
- Comprovantes de carga horária e de efetivo exercício na função
- Documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço)
Como funciona o atendimento
- 01
Primeiro contato pelo WhatsApp
Você descreve a situação em poucas linhas e informa a cidade. Esse primeiro contato serve para entender o assunto e verificar se ele está entre as áreas em que atuamos.
- 02
Envio de documentos
Indicamos quais documentos são úteis para a análise. Eles podem ser enviados em foto ou em PDF pelo próprio WhatsApp.
- 03
Análise e reunião
Estudamos o material e marcamos uma conversa, presencial no escritório ou por videochamada. Nela explicamos os caminhos possíveis, os riscos e os prazos de forma realista, sem garantia de resultado.
- 04
Contrato e acompanhamento
Havendo interesse das duas partes, os serviços e os honorários são definidos em contrato escrito. Depois disso, você recebe informações sobre o andamento e pode consultar o escritório pelos canais oficiais.
Perguntas frequentes
Como são definidos os honorários?
Sempre em contrato escrito, após a análise do caso, tendo como referência os parâmetros da Tabela de Honorários da OAB/MG. Por regra da OAB, valores não são divulgados em publicidade e são tratados diretamente com o interessado.
Vocês atendem quem mora em outra cidade?
Sim. A maior parte dos processos tramita em meio eletrônico e as reuniões podem ser feitas por videochamada. Quando o caso exigir ato presencial, isso é informado antes.
Em quanto tempo meu caso será resolvido?
Não é possível prever com exatidão. O prazo depende do tipo de procedimento, do órgão ou juízo competente e do comportamento da parte contrária. O que fazemos é informar o tempo que costuma ser observado naquele tipo de demanda e manter você atualizado sobre cada etapa.
O abatimento quita o FIES de uma vez?
Não. O abatimento reduz o saldo devedor mês a mês, de forma proporcional ao tempo de atuação na equipe de saúde da família, enquanto os requisitos continuarem sendo cumpridos.